A reabilitação criminal é uma ação por meio da qual se assegura o sigilo sobre o processo criminal e a condenação da pessoa que tenha cumprido sua pena há mais de dois anos e, em linhas gerais, possua residência e emprego fixos, de modo que tais registros deixarão de ser apontados em folhas de antecedentes ou certidões criminais, restabelecendo-se o direito do reabilitado de exercer cargo ou função pública.
Nesse cenário, é indispensável contar com a assessoria de uma advocacia especializada em Direito Criminal para o ajuizamento da reabilitação.

O direito ao recurso é garantido a todos aqueles que respondem a uma acusação criminal, até porque, em caso de condenação, a liberdade do acusado estará ameaçada, de modo que é tanto possível, como devida a revisão da decisão em que foi decretada uma pena.

Enquanto a condenação de primeira instância é proferida por único juiz, essa revisão é realizada na segunda instância por vários juízes reunidos, que atuam nos tribunais justamente por serem mais experientes, e ela pode ocorrer por meio da interposição de recursos ou mediante o ajuizamento de uma ação de revisão criminal.

Os recursos são dirigidos aos tribunais estaduais e, depois deles, ao STJ, e, por fim, ao STF, tratando-se da ferramenta jurídica para lutar pela inocência do acusado mesmo depois da condenação e, subsidiariamente, para reduzir a pena à qual ele tenha sido condenado. Já a revisão criminal é utilizada em casos de condenação injusta, ou quando ela tenha sido embasada numa prova falsa, ou, ainda, quando venha a ser descoberta uma
nova prova capaz de inocentar o condenado.

O Vazquez & Vioto Advogados possui conhecimento aprofundado na defesa de seus clientes por meio da interposição de recursos e o ajuizamento de revisão criminal, sendo fortemente reconhecido por sua atuação aguerrida e competente nos tribunais estaduais, no STJ e STF.

O Habeas Corpus se trata de uma ação judicial com fundamento na Constituição Federal e que tem por objetivo, dentre outras aplicações, a garantia da liberdade de um indivíduo, seja para a preservar ou para a restabelecer.

Nos casos em que o juiz determina que o acusado responda a acusação criminal aprisionado, a atuação de uma advocacia especializada em Direito Criminal é o que pode garantir a soltura do preso e a preservação de seus
direitos durante o processo criminal.

Nosso escritório ostenta vasta experiência na impetração de Habeas Corpus, combatendo com domínio técnico, eficácia e estratégia as decretações ilegais e abusivas de prisão nos tribunais estaduais, no STJ e no STF, e colecionando bons resultados para os nossos clientes.

Se você está sendo acusado da prática de um crime, é imprescindível contar com um escritório especializado
em Direito Criminal para o defender no processo criminal.

Somos uma advocacia moderna que consistentemente gera bons resultados para seus clientes e que é reconhecida por sua excelência, estratégia e alto padrão técnico no exercício da defesa criminal.

Nosso escritório adotou um modelo de atuação que prioriza um contato pessoalizado com nossos clientes do início ao fim dos processos criminais que patrocinamos, possibilitando que trabalhemos em sua defesa de forma cuidadosa e relevante.

Temos profunda experiência na defesa de acusados pelos seguintes crimes:

• Roubo e furto
• Estelionato
• Lavagem de dinheiro
• Porte ilegal de arma
• Violência doméstica
• Crimes de trânsito
• Crimes praticados por funcionário público
• Tráfico de drogas

Se você ou um familiar seu foi preso em flagrante, a assessoria de uma equipe de advogados especializados em Direito Criminal é crucial tanto na Delegacia, quanto na audiência de custódia, onde, no prazo de 24h, o preso é apresentado ao juiz para que ele decida se é o caso de autorizar que o acusado responda a acusação criminal solto.

Com a assessoria do Vazquez & Vioto Advogados você contará com defensores altamente preparados para combater ilegalidades e garantir sua liberdade durante o processo criminal.